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Aqui estaremos disponibilizando alguns documentos referentes a criação e gestão do Banco Municipal de Alimentos de Santo André.

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Clique nos links abaixo para visualizar o arquivo:

- Termo de compromisso com as Entidades (.doc)

- Documentos necessários para cadastro (Winzip)

Documentos COMSEA-SA

- Lei n.° 8585 - 15 de dezembro de 2003 (.doc)

- Decreto n.° 15.059 - 20 de abril de 2004 (.doc)

- Decreto n.° 15.063 - 26 de abril de 2004 (.doc)

- Decreto n.° 15.083, de 24 de junho de 2004

- Decreto n.° 15.066, de 06 de maio de 2004 (.doc)

- Regimento Interno - COMSEA- SA (.doc)

- Plano de Trabalho - COMSEA - SA (.doc)

 

 

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